TRF-4 nega último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex em Guarujá

Decisão dos desembargadores foi unânime. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde 7 de abril.

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar algumas de suas Cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.

Para Quarta Turma, aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge

outorga uxória (consentimento de sua esposa). Houve a penhora de imóvel do casal e, contra a execução do bem, a mulher interpôs embargos de terceiro.

Partilha de bens de união estável não exige prova do esforço comum

Por unanimidade, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de

TV Ômega é inocentada de dívidas trabalhistas de empresa do grupo econômico da Manchete

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos

Antecipar pagamento total de pensão vitalícia não permite aplicação de deságio

A Turma acolheu recurso de uma empregada, aposentada por invalidez, que deverá receber o pagamento da pensão de forma integral

Ação declaratória de inexistência de débito, obrigação de não fazer, repetição de indébito, danos morais e pedido de tutela antecipada. Contrato de financiamento.

Cláusula de seguro de vida em grupo prestamista. Recurso interposto pela seguradora: doença pré-existente.

Ação Civil Pública. Ilegitimidade do Ministério Público do Trabalho.

Recurso de revista. Nulidade do Julgado pro negativa de prestação jurisdicional.

Penitenciária não deverá pagar TLP

A decisão no TJRN enfatizou que o município, autor do recurso não poderia jamais propor execução contra a Penitenciária

RECURSO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

Recurso Especial. Homicídio qualificado

Violação dos artigos 121, § 2°, I, do CP e 413 do CPP

Recurso especial. Imobiliario. Civil.

Compromisso de compra e venda.

Recurso de revista.

Julgamento extra petita.

Recurso em sentido estrito.

Denúncia.

Recurso de revista.

Indenização por danos morais. Inclusão do nome do reclamante em lista suja.

Recurso de revista.

Horas extras.

Recurso de revista.

Trabalhador avulso portuário.Plano de desligamento voluntário.

Direito civil. Recurso especial.

Omissão. Inexistência. Ação pauliana. Sucessivas alienações de imóveis que pertenciam aos devedores.

Recurso de revista. Quitação.

óbice no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Recurso especial. Ação Indenizatória.

Matrícula, frequência e conclusão em curso de pós-graduação (mestrado) não reconhecido pela capes. Publicidade enganosa divulgada ao discente.